Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2025 016 Portaria Dispõe sobre a Constituição do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Senador Rui Palmeira-AL — SENADOR PREV. Visualizar
2025 015 Portaria Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Senador Rui Palmeira-AL – SENADOR PREV. Visualizar
2013 155 Lei Dispõe sobre diárias dos servidores públicos eletivo, comissionados e do pessoal civil da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências. Visualizar
2013 168 Lei Dispõe Sobre a Reestruturação do Instituto Municipal de Previdência Social – Senador Prev e dá outras previdências. Visualizar
2021 298 Lei Municipal Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Senador Rui Palmeira, Alagoas, Em Conformidade Com Dispositivos da EC 103/2019, e dá outras providências”. Visualizar
2021 299 Lei Municipal Reforma a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Senador Rui Palmeira – AL e dá outras providências. Visualizar
2021 300 Lei Municipal Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência de Senador Rui Palmeira — AL, e dá outras providencias. Visualizar
2022 321 Lei Municipal Dispõe sobre Diretrizes as Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Visualizar
2023 354 Lei Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Visualizar
2012 148 Lei Trata da Criação do IAPREV Senador Rui Palmeira – Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Senador Rui Palmeira-AL. Visualizar